HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000828-78.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000828-78.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 10/10/2023 11:06:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Interessado:
- 22º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- KAYKE GOMES DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
KAYKE GOMES DA SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
KAYKE GOMES DA SILVA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR