HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000046-76.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000046-76.2020.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 27/01/2020 14:51:49
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Interessado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- MATHEUS CAFARATE AGUIRRE

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
MATHEUS CAFARATE AGUIRRE
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR