EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000162-14.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000162-14.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 14/03/2022 15:19:25
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DANYLO ROMULO BOMFIM DE JESUS

Representantes
- Advogado:
-
ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA
DANYLO ROMULO BOMFIM DE JESUS
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR