HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000020-39.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000020-39.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 24/01/2024 11:00:52
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Partes
- Interessado:
- COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
- FABIO RONI MIRANDA BATISTA
- GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
- MARICIA NOBRE SILVEIRA
- RAFAEL JORGE MARQUES PAIVA
- RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
RENAN DE MATOS SILVA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR