RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000452-92.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000452-92.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 05/06/2023 12:52:24
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
-
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR