APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000086-07.2023.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000086-07.2023.7.08.0008
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 14/05/2025 16:08:11
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOÃO DOUGLAS LOPES BARBOSA
- Interessado:
- BASE AÉREA DE BELÉM
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JOÃO DOUGLAS LOPES BARBOSA
-
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR