EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000365-05.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000365-05.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 28/05/2024 15:16:20
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA

- IZABELLA XAVIER FALCÃO DE SOUZA

- JOSÉ ADEMILSO TIMÓTEO DO NASCIMENTO
- JUÇARA TORRES DE ALMEIDA ANDRIANI
- LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA

- MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI

- NEWTON FIGUEIREDO CORREA

- QUÉSSIO ALMEIDA DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
CASSIUS GUERRA VAREJÃO DE ALCÂNTARA
MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI
JUÇARA TORRES DE ALMEIDA ANDRIANI
-
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
-
JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO
NEWTON FIGUEIREDO CORREA
IZABELLA XAVIER FALCÃO DE SOUZA
ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA
-
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
QUÉSSIO ALMEIDA DOS SANTOS
JOSÉ ADEMILSO TIMÓTEO DO NASCIMENTO
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
-
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
- Procurador:
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR