EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000523-31.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000523-31.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 08/08/2022 23:57:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MARCO ANTONIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIOR
- ROGÉRIO PASSOS
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
HEBER LIMA NEVES
ROGÉRIO PASSOS
-
JOSÉ CARLOS STEPHAN
MARCO ANTONIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIOR
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR