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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000334-53.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000334-53.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
17/05/2022 10:15:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
BRUNO PINHEIRO GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
MARCO VINÍCIO SANTOS LEITÃOSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
BRUNO PINHEIRO GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
MARCO VINÍCIO SANTOS LEITÃOSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
MARCO VINÍCIO SANTOS LEITÃO
BRUNO PINHEIRO GOMES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARCO VINÍCIO SANTOS LEITÃO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR