AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 0000306-22.2014.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000306-22.2014.7.01.0401
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 24/07/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
- Agravado:
- PABLO MATHEUS DA COSTA
- Agravante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
PABLO MATHEUS DA COSTA
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR