RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000293-61.2019.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000293-61.2019.7.01.0001
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 24/10/2024 11:03:00
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- 3º COMANDO AÉREO REGIONAL
- ALA 11
- JOÃO LUIZ MARINHO CARDOSO JUNIOR

Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO LUIZ MARINHO CARDOSO JUNIOR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR