APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000333-73.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000333-73.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 03/04/2019 14:37:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANTONIO ERGOGES MARTINS GOMES
- AURICELIO MORAIS DE SOUSA
- MAYCON OLIVEIRA DE SOUZA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MAYCON OLIVEIRA DE SOUZA
AURICELIO MORAIS DE SOUSA
ANTONIO ERGOGES MARTINS GOMES
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR