EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000516-10.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000516-10.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 03/08/2020 16:44:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ARTHUR PETERSON SANTOS DA SILVA

- DAVID GUILHERME ARAUJO DE LIMA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DAVID GUILHERME ARAUJO DE LIMA
ARTHUR PETERSON SANTOS DA SILVA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR