EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000281-72.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000281-72.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 26/04/2022 13:13:43
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CARLOS EDUARDO LEITE PINTO

Representantes
- Advogado:
-
PERCILIANO TERRA DA SILVA
CARLOS EDUARDO LEITE PINTO
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR