REVISÃO CRIMINAL N.º 0000229-74.2017.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000229-74.2017.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 24/10/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
- Procurador:
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR