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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000656-72.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000656-72.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
21/06/2024 15:08:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
SANDRO GOMES DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000323-57.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000323-57.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
04/04/2023 12:41:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
JEREMIAS JOSÉ RODRIGUES ROCHA1º TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JEREMIAS JOSÉ RODRIGUES ROCHA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
JEREMIAS JOSÉ RODRIGUES ROCHA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
JEREMIAS JOSÉ RODRIGUES ROCHA
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
JEREMIAS JOSÉ RODRIGUES ROCHA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000293-22.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000293-22.2023.7.01.0001
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
27/03/2023 12:07:53
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Deprecado:
JEFFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
RICARDO GOMES MONTEIRO
Deprecante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000292-08.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000292-08.2021.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
03/05/2021 15:37:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Autoridade delegada:
1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Investigado:
WILIAM RIBEIRO VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
BENEDITO GLAUCO BATISTA DA SILVA
1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000102-45.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000102-45.2021.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
19/02/2021 10:31:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Autoridade delegada:
1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
BENEDITO GLAUCO BATISTA DA SILVA
1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000902-10.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000902-10.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
07/12/2020 15:59:30
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA JUNIOR2º SARGENTO / MARINHA
VALDEMAR LIMA SERRA2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLÁUDIO DOS SANTOS
VALDEMAR LIMA SERRA
JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA
PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA JUNIOR
VICTOR OLIVEIRA RAPOZO
PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA JUNIOR
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000061-15.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000061-15.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
24/01/2020 14:03:37
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
CARLOS MAGNO DA SILVA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
CRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
GEOVANI DE MORAES TOMAZ
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
MARCELO FERNANDES SILVA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
RODRIGO BARBOSA CAVALCANTI
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
THALLES DOS SANTOS MEYER
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Comandante:
ADRIANO FRUCTUOSO DA COSTA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000947-48.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000947-48.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
19/07/2019 09:30:19
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE GUARDAS
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
AUGUSTO JOSÉ PEREIRA DA ROCHA JUNIOR
1º BATALHÃO DE GUARDAS
CARLOS MAGNO DA SILVA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
CRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
GIULIA KESSIA PEREIRA ALVES
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
RODRIGO BARBOSA CAVALCANTI
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
WILLIAM MACHADO LESSA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
ADRIANO FRUCTUOSO DA COSTA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
GUSTAVO ANDRADE DE LIMA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000263-60.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000263-60.2018.7.01.0001
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
26/06/2018 14:31:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Executado:
HELIO MENDES SOBRINHO JUNIOR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
HELIO MENDES SOBRINHO JUNIOR
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000103-89.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-89.2016.7.01.0401
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
04/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
HELIO MENDES SOBRINHO JUNIOR
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
HELIO MENDES SOBRINHO JUNIOR
Procurador:
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000027-02.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-02.2015.7.01.0401
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
30/08/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
JOSÉ RENATO DOS SANTOS LAVINAS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO
JOSÉ RENATO DOS SANTOS LAVINAS
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000142-28.2012.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-28.2012.7.01.0401
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
12/05/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
ALEXANDRE DA SILVA MOURA1º SARGENTO / MARINHA
ANTÔNIO JOSÉ CONSTANCIO THOMAZ3º SARGENTO / MARINHA
DAVI LAZARINO
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
CASA DO MARINHEIRO
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DO 2º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS
ANTÔNIO JOSÉ CONSTANCIO THOMAZ
ALEXANDRE DA SILVA MOURA
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
CARINA MANDLER SCHMIDMEIER
DAVI LAZARINO
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR