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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000119-77.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000119-77.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
24/02/2022 12:46:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
AGNALDO ARAÚJO SILVA JUNIORTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
CARLOS HENRIQUE GUEDESCORONEL / EXÉRCITO
IVAR MORAES CARVALHO DE ARAÚJO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA REGINA NASCIMENTO QUARESMA DA SILVA
AGNALDO ARAÚJO SILVA JUNIOR
FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS
CARLOS HENRIQUE GUEDES
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
IVAR MORAES CARVALHO DE ARAÚJO
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000114-55.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000114-55.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
22/02/2022 15:00:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FLAVIO DA SILVA SERPA JUNIOR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000029-30.2022.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000029-30.2022.7.11.0011
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
21/02/2022 17:46:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000118-62.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000118-62.2022.7.01.0001
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
17/02/2022 18:39:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000048-15.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000048-15.2022.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
17/02/2022 18:24:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000101-56.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000101-56.2022.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/02/2022 14:02:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
NELSON TUPINAMBÁTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL
NELSON TUPINAMBÁ
JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL
NELSON TUPINAMBÁ
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000091-12.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000091-12.2022.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/02/2022 16:00:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
LEONARDO SANTOS PADILHASOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS BUENO ANDRADESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS BUENO ANDRADE
LEONARDO SANTOS PADILHA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS BUENO ANDRADE
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000100-41.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000100-41.2022.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
13/02/2022 23:39:18
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Autoridade delegada:
2ª COMPANHIA DE INFANTARIA
Investigado:
JOSE PEDRO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
WILLEN GARCIA DE FRANCISCO
2ª COMPANHIA DE INFANTARIA
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000087-72.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000087-72.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
11/02/2022 14:16:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JULIO BRIZOLARACABO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JULIO BRIZOLARA
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000011-25.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-25.2022.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
10/02/2022 14:11:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ELCIO SANTIAGO BARBOSA
COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000071-21.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-21.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
08/02/2022 17:14:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CLÁUDIO VITOR DE BARROS MELO PEQUENOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM
CLÁUDIO VITOR DE BARROS MELO PEQUENO
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000070-36.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000070-36.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
08/02/2022 17:06:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAMAYANA TROG BARBOSA
CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000064-29.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000064-29.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/02/2022 14:49:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDOMAJOR / EXÉRCITO
LUIS EDUARDO CONSONICAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
MARIA LUIZA ALVES RUFINO
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
ÉVERTON LEANDRO SANTANA
LUIS EDUARDO CONSONI
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000062-59.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-59.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
08/02/2022 14:24:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
MARCO ANTONIO RABELO DO AMARALCORONEL / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
MARCO ANTONIO RABELO DO AMARAL
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000007-85.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000007-85.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
03/02/2022 19:55:15
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000023-16.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000023-16.2022.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/02/2022 16:21:14
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
ANDERSON LOBATO BRAGASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Representantes
Advogado:
LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS
ANDERSON LOBATO BRAGA
Autoridade delegada:
TEN BRUNO COSTA
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Procurador:
ALEXANDRE REIS DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR