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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000155-16.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000155-16.2023.7.12.0012
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
27/03/2025 14:13:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Partes
Interessado:
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 12ª CJM
Recorrido:
GEILSON DE BRITO FORTESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANILO DO PRADO
GEILSON DE BRITO FORTES
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001371-17.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001371-17.2024.7.01.0001
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/01/2025 14:52:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Recorrido:
BRUNO DE SOUZA SANTOS
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
BRUNO DE SOUZA SANTOS
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000837-40.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000837-40.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/10/2023 11:43:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000162-77.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000162-77.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
03/03/2023 14:32:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
GEORGE DOS REIS SANTIAGO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BERNARDO PINTO LUGÃO
GEORGE DOS REIS SANTIAGO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001198-96.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001198-96.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
22/10/2019 14:29:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ADILSON DIAS DE SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RODRIGO RAFAEL DOS SANTOSCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ
RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRE DEL FIACO
ADILSON DIAS DE SOUZA

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000800-52.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000800-52.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
31/07/2019 13:01:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
LEONARDO BATISTA DOS SANTOSCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA
LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
PETERSON LUIZ ROVAI
LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR