APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000698-88.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000698-88.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 29/08/2023 15:50:02
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PATROCÍNIO INDÉBITO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- OWAIRÃ TAOÊ RECALCATI

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
OWAIRÃ TAOÊ RECALCATI
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
OWAIRÃ TAOÊ RECALCATI
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR