RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7001309-80.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001309-80.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 18/11/2019 15:49:10
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,PARTICIPAÇÃO ILÍCITA
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- AILTON VILLA DE ALMEIDA

- WILSON DE ALMEIDA SALUSTIANO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WILSON DE ALMEIDA SALUSTIANO
AILTON VILLA DE ALMEIDA
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR