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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000552-86.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000552-86.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
31/05/2019 14:43:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
PATRICK DE ALMEIDA ROCHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PATRICK DE ALMEIDA ROCHA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000549-34.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000549-34.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
31/05/2019 09:52:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
DOUGLAS MAX ARRUDA CAETANO DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FABIANO CAETANO PRESTES
DOUGLAS MAX ARRUDA CAETANO DA SILVA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000547-64.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000547-64.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
30/05/2019 16:27:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Recorrente:
ANTÔNIO CLÓVIS SOUSA GOMES3º SARGENTO / MARINHA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
ANTÔNIO CLÓVIS SOUSA GOMES
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000545-94.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000545-94.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
29/05/2019 15:49:13
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CARLOS ANTONIO CASTRO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CARLOS ANTONIO CASTRO SILVA
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000538-05.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000538-05.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/05/2019 16:28:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
PAULO ROBERTO DE SOUZACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000537-20.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000537-20.2019.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
28/05/2019 16:21:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Agravado:
DANIEL BRAZ BARBOSA2º SARGENTO / EXÉRCITO
RAUL DA SILVA GALVÃO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DIÓGENES GOMES VIEIRA
RAUL DA SILVA GALVÃO
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
DANIEL BRAZ BARBOSA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000536-35.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000536-35.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
28/05/2019 16:13:03
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000531-13.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000531-13.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
28/05/2019 12:48:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ROMERSON GABRIEL SILVA DE FREITAS
WESLLEY GIOVANY BEZERRA DE SOUZA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
WESLLEY GIOVANY BEZERRA DE SOUZA
ROMERSON GABRIEL SILVA DE FREITAS
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000529-43.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000529-43.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/05/2019 17:37:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LUCAS VINICIUS LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRE DEL FIACO
LUCAS VINICIUS LOPES

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000525-06.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000525-06.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/05/2019 14:55:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
MARINO DA SILVEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARINO DA SILVEIRA DA SILVA
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000523-36.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000523-36.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/05/2019 13:22:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES MACHADO
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000519-96.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000519-96.2019.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
23/05/2019 18:07:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
Requerido:
RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000515-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000515-59.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
23/05/2019 17:13:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
CAIO QUEIROZ DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CAIO QUEIROZ DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CAIO QUEIROZ DE SOUZA
FABIANO CAETANO PRESTES
CAIO QUEIROZ DE SOUZA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000514-74.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000514-74.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
23/05/2019 17:06:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
DONATO HENRIQUE FIDELIS LIMASOLDADO / EXÉRCITO
JOÃO VICTOR COSTA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
JOÃO VICTOR COSTA DE OLIVEIRA
DONATO HENRIQUE FIDELIS LIMA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000511-22.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000511-22.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
23/05/2019 15:06:15
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA3º SARGENTO / MARINHA
GENILTON DA SILVA OLIVEIRA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GENILTON DA SILVA OLIVEIRA
FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000509-52.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000509-52.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
23/05/2019 14:10:23
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Apelado:
CLAUDIO JUNIOR ALVES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CLAUDIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000505-15.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000505-15.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/05/2019 15:07:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SEBASTIÃO NASCIMENTO FERREIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SEBASTIÃO NASCIMENTO FERREIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
SEBASTIÃO NASCIMENTO FERREIRA
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000504-30.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000504-30.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
22/05/2019 09:29:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
KÁTIA REGINA TEIXEIRA LOUREIROCABO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FABIANO CAETANO PRESTES
KÁTIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000499-08.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000499-08.2019.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
21/05/2019 15:09:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
LEANDRO DA SILVA FARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCOS ROGERIO PEROTO
LEANDRO DA SILVA FARIAS
Procurador:
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000498-23.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000498-23.2019.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
21/05/2019 14:25:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,LIVRAMENTO CONDICIONAL
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000494-83.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000494-83.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
21/05/2019 12:22:42
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GABRIEL EDIGAR DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GABRIEL EDIGAR DE LIMA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000489-61.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000489-61.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
20/05/2019 13:13:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA PASSOSMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIA JOSE DO AMARAL
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA PASSOS
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000485-24.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000485-24.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
20/05/2019 09:05:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
LEONARDO FLORES DA SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LEONARDO FLORES DA SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
LEONARDO FLORES DA SILVEIRA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000484-39.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000484-39.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
20/05/2019 08:23:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCELO AUGUSTO DA SILVA DE LEMOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
MARCELO AUGUSTO DA SILVA DE LEMOS
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000483-54.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000483-54.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/05/2019 16:10:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
Recorrente:
CLEISON IAROSZSOLDADO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CLEISON IAROSZ
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR