APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000943-07.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000943-07.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 17/12/2020 16:18:14
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- MOISES DA SILVA MACEDO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- MOISES DA SILVA MACEDO

Representantes
- Advogado:
-
RICARDO MENDES MESQUITA
MOISES DA SILVA MACEDO
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR