APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000052-88.2017.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000052-88.2017.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 23/11/2017 09:38:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANDRE ARRUDA TAVARES DE LIMA

- JONH KENEDI DOMINGUES

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONH KENEDI DOMINGUES
ANDRE ARRUDA TAVARES DE LIMA
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR