RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000504-25.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000504-25.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 04/08/2022 10:26:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- DANIEL MUNIZ GONÇALVES

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DANIEL MUNIZ GONÇALVES
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR