CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000480-60.2019.7.11.0011
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000480-60.2019.7.11.0011
- Classe:
- CARTA DE ORDEM CRIMINAL
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
- Juiz(a):
- CRISTIANO ALENCAR PAIM
- Data de Autuação:
- 26/11/2019 17:57:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Interessado:
- MINISTÉRIO DA DEFESA