RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000903-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000903-59.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 21/08/2019 13:33:28
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
Partes
- Recorrente:
- DENILSON RYBAR

- EDERSON RACORTO REISDORFER

- MAIKON DE OLIVEIRA DE SOUZA

- MAKEY RAMOS DOMINGOS

- PABLO NUNES MORALES DA ROSA

- THALES FERREIRA RODRIGUES

- VICTOR RENAN FREITAS MARQUES

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
VICTOR RENAN FREITAS MARQUES
THALES FERREIRA RODRIGUES
PABLO NUNES MORALES DA ROSA
MAKEY RAMOS DOMINGOS
MAIKON DE OLIVEIRA DE SOUZA
EDERSON RACORTO REISDORFER
DENILSON RYBAR
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR