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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000728-64.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000728-64.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
30/09/2021 13:26:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Partes
Acusado:
MARCOS PAULO DE LIMA E SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 2º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
FRAGATA RADEMAKER
Representantes
Autoridade delegada:
JADER VILLAÇA DA SILVA
COMANDO DO 2º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
JANDER DA SILVA FEITOSA
FRAGATA RADEMAKER
YURI ROSENDO DE MIRANDA SILVA
FRAGATA RADEMAKER
Comandante:
FLAVIO LETA VIEIRA
COMANDO DO 2º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
JOSÉ DUARTE DE FIGUEIREDO JUNIOR
FRAGATA RADEMAKER
Defensor público:
DANIEL PHEULA CESTARI
MARCOS PAULO DE LIMA E SILVA
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARCOS PAULO DE LIMA E SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MARCOS PAULO DE LIMA E SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARCOS PAULO DE LIMA E SILVA
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARCOS PAULO DE LIMA E SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000697-74.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000697-74.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
29/09/2021 17:25:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR