Consulta Judicial Unificada

7000085-04.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000085-04.2024.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 21/10/2024 15:10:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, §§ 1º E 2º, CPM - LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PEDRO LUCAS RODRIGUES SANTOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PEDRO LUCAS RODRIGUES SANTOS; ANDRE DEL FIACO

PEDRO LUCAS RODRIGUES SANTOS; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000160-62.2024.7.03.0203

Número do Feito:: 7000160-62.2024.7.03.0203
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/09/2024 14:07:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS; FABIANO CAETANO PRESTES

KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000009-38.2024.7.12.0012

Número do Feito:: 7000009-38.2024.7.12.0012
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 11/09/2024 12:15:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000171-05.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000171-05.2024.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/03/2024 00:54:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: JOÃO VICTOR ALMEIDA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Advogado:: FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

JOÃO VICTOR ALMEIDA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000082-79.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000082-79.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 16/02/2024 13:52:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRUNO NUNES FERREIRA; LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO

BRUNO NUNES FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000920-56.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000920-56.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 10/11/2023 14:49:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ERIK ROMI MELLO FERREIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ERIK ROMI MELLO FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000896-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000896-28.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:24:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) 124
Apelado:: LUISA FERNANDA OVIEDO PACIELLO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PEDRO AMADO DOS SANTOS

LUISA FERNANDA OVIEDO PACIELLO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000875-52.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000875-52.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 27/10/2023 13:34:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA
Advogado:: JOÃO BATISTA MONTEIRO CAMARGO

MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA; STHÉFANO MARÇAL JAQUES

MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000805-35.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000805-35.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 02/10/2023 12:39:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,TRATAMENTO AMBULATORIAL; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FILIPE SALATINO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FILIPE SALATINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FILIPE SALATINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000800-13.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000800-13.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 27/09/2023 15:28:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Interessado:: 5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; JOSUÉ SIMÕES GOMES; NATAN GONÇALVES MACHADO; RICHARD MACHADO CERQUEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ERIK ROMI MELLO FERREIRA
Vitima:: SIANDRA GOMES CARVALHO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ERIK ROMI MELLO FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ERIK ROMI MELLO FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000753-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000753-39.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 14/09/2023 13:26:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Recorrente:: LEONARDO AGUIAR DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000740-40.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000740-40.2023.7.00.0000
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 06/09/2023 19:47:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Requerente:: GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000726-56.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000726-56.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 05/09/2023 13:00:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000690-14.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000690-14.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 28/08/2023 13:43:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000624-34.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000624-34.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 04/08/2023 18:23:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJURIA REAL; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ERLI FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ERLI FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ERLI FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000619-12.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000619-12.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 04/08/2023 12:24:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEONARDO AGUIAR DA SILVA
Interessado:: MARCOS DA SILVA LOPES DE SANTANA
Advogado:: CÁSSIO SOUZA NASCIMENTO

MARCOS DA SILVA LOPES DE SANTANA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000609-65.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000609-65.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 02/08/2023 16:51:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Apelado:: WILDICLEY SOUSA CAMPELO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

WILDICLEY SOUSA CAMPELO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WILDICLEY SOUSA CAMPELO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000564-61.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000564-61.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 13/07/2023 17:09:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: FERNANDO LUCAS PEREIRA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FERNANDO LUCAS PEREIRA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FERNANDO LUCAS PEREIRA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000422-57.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000422-57.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 23/05/2023 13:40:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ARNOLD GODOI FONSECA DA SILVA; BRUNNO ASHLEY DOS SANTOS COSMO; FABRÍCIO JOSÉ COSTA SILVA; IZIBRYANNER IZIDRO DA SILVA; JOALISSON PEREIRA DA SILVA; JOÃO VICTOR DIAS FERREIRA; LUCAS BATISTA DE FIGUEIREDO; VINICIUS HIGO BARROS GONZAGA; WILSON MARTINS DA SILVA
Advogado:: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR

BRUNNO ASHLEY DOS SANTOS COSMO

FABRÍCIO JOSÉ COSTA SILVA

IZIBRYANNER IZIDRO DA SILVA

JOALISSON PEREIRA DA SILVA

JOÃO VICTOR DIAS FERREIRA

LUCAS BATISTA DE FIGUEIREDO

VINICIUS HIGO BARROS GONZAGA

WILSON MARTINS DA SILVA

ARNOLD GODOI FONSECA DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000332-49.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000332-49.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 27/04/2023 11:54:11
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Apelado:: ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS; OS MESMOS; VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA
Apelante:: FABIANO ARAUJO DE OLIVEIRA; LUAN LUCAS LEAL DE ABREU; LUCAS JOBIM DE AZEVEDO; MARLON DA SILVA BITTENCOURT; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RUAN FARIAS DA SILVA
Advogado:: ANDERSON SANTOS BABO

VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA; FILLIPE NICOLITT DE ANDRADE

ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS; RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS; WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARLON DA SILVA BITTENCOURT

LUCAS JOBIM DE AZEVEDO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RUAN FARIAS DA SILVA

LUAN LUCAS LEAL DE ABREU

FABIANO ARAUJO DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RUAN FARIAS DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000293-52.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000293-52.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 11/04/2023 08:57:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA
Advogado:: LEANDRO GARCIA SOARES

LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA; MORGANA ÁVILA DOS SANTOS SOARES

LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000303-66.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000303-66.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 28/03/2023 17:44:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Vitima:: MARCO AURÉLIO PIRES DA SILVA JÚNIOR
Autoridade delegada:: MICHELLE CANHEDO GISLER LASCOMBE FERREIRA

GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: RICARDO LUIZ DA CUNHA RABÊLO

GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO

7000253-70.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000253-70.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 28/03/2023 17:34:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: VINICIUS SANTOS SILVA RIBEIRO
Advogado:: ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA

VINICIUS SANTOS SILVA RIBEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000194-82.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000194-82.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 08/03/2023 16:10:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000158-40.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000158-40.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 02/03/2023 14:31:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: DIEGO RODRIGUES BARBOSA; EVERTON DA SILVA CORREA; HUDSON LIMA DA SILVA; MATEUS JUNIOR RODRIGUES SARAIVA; ROBERT ARAUJO FRANCO; RODINEI SALVADOR LOPES; TAINAN VITOR DE SOUZA SANTOS; VICTOR OLIVEIRA DE MORAES; VITOR LOPES DA SILVA; WESLE DA SILVA; WILLIAN MACHADO BRAGA; WILLIAN SANTOS CAETANO; WUILHIN DE OLIVEIRA LOPES
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

WUILHIN DE OLIVEIRA LOPES

WILLIAN SANTOS CAETANO

WILLIAN MACHADO BRAGA

WESLE DA SILVA

VITOR LOPES DA SILVA

VICTOR OLIVEIRA DE MORAES

TAINAN VITOR DE SOUZA SANTOS

RODINEI SALVADOR LOPES

ROBERT ARAUJO FRANCO

MATEUS JUNIOR RODRIGUES SARAIVA

HUDSON LIMA DA SILVA

DIEGO RODRIGUES BARBOSA

EVERTON DA SILVA CORREA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WUILHIN DE OLIVEIRA LOPES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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