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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000002-21.2025.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000002-21.2025.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
08/01/2025 16:10:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
DANIEL DANTAS OLEGARIOCABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
DANIEL DANTAS OLEGARIO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
DANIEL DANTAS OLEGARIO
LETÍCIA SJÖMAN TORRANO
DANIEL DANTAS OLEGARIO
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000239-89.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000239-89.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
10/09/2024 11:01:51
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Partes
Acusado:
LUIS FELIPE SILVACABO / EXÉRCITO
VICTOR HENRIQUE SALES DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
VITOR MENDES AMÂNCIOSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
LUIZ FELIPE PEREIRA PADOVANI
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
VITOR MENDES AMÂNCIO
VICTOR HENRIQUE SALES DE ALMEIDA
LUIS FELIPE SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
VITOR MENDES AMÂNCIO
KAROLINE DA CUNHA ANTUNES
LUIS FELIPE SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
VITOR MENDES AMÂNCIO
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000138-52.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000138-52.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
27/05/2024 14:49:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
KAAB FRANCISCO CARDOSOSOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS FABIANO DE OLIVEIRA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS PAULO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
ROMÁRIO SOARES DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
VICTOR LIMA DE CARVALHOSOLDADO / EXÉRCITO
VINÍCIUS DE OLIVEIRA NOVAESSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
SILVIA IGNÁCIO HORTELAN
VINÍCIUS DE OLIVEIRA NOVAES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
KAAB FRANCISCO CARDOSO
LUCAS FABIANO DE OLIVEIRA ALVES
LUCAS PAULO DA SILVA
ROMÁRIO SOARES DE SOUZA
VICTOR LIMA DE CARVALHO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
LUCAS FABIANO DE OLIVEIRA ALVES
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000132-45.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000132-45.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
16/05/2024 13:56:29
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
MATHEUS DE QUEIROZ MARINHO SILVAASPIRANTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ENEAS NEGREIROS MATOS
MATHEUS DE QUEIROZ MARINHO SILVA
JORCASTA CAETANO BRAGA
MATHEUS DE QUEIROZ MARINHO SILVA
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000269-61.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000269-61.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
17/11/2023 13:41:41
Situação:
REMETIDO À CORREGEDORIA
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
WESLEY FLORIANO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
WESLEY FLORIANO DE LIMA
FLÁVIO HENRIQUE SIVIERO
WESLEY FLORIANO DE LIMA
JULIANE RIGON TABORDA
WESLEY FLORIANO DE LIMA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
WESLEY FLORIANO DE LIMA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000154-40.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000154-40.2023.7.02.0002
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
10/08/2023 01:51:49
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Autoridade delegada:
BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Flagranteado:
FERNANDO SANTOS LIMA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
JHONATA CARVALHOSOLDADO / EXÉRCITO
KAAB FRANCISCO CARDOSOSOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS FABIANO DE OLIVEIRA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS PAULO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
ROMÁRIO SOARES DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
VICTOR LIMA DE CARVALHOSOLDADO / EXÉRCITO
VINÍCIUS DE OLIVEIRA NOVAESSOLDADO / EXÉRCITO
WILLIAM JOSÉ RANGEL SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
SILVIA IGNÁCIO HORTELAN
VINÍCIUS DE OLIVEIRA NOVAES
Autoridade delegada:
LEON MORAES CARDOSO DOS SANTOS
BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Comandante:
CRISTIANO CORRÊA DA SILVA
BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
FERNANDO SANTOS LIMA SILVA
JHONATA CARVALHO
KAAB FRANCISCO CARDOSO
LUCAS FABIANO DE OLIVEIRA ALVES
LUCAS PAULO DA SILVA
ROMÁRIO SOARES DE SOUZA
VICTOR LIMA DE CARVALHO
WILLIAM JOSÉ RANGEL SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
WILLIAM JOSÉ RANGEL SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
WILLIAM JOSÉ RANGEL SILVA
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000104-14.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000104-14.2023.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
31/05/2023 10:15:23
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES DE PERIGO COMUM,PERIGO RESULTANTE DE VIOLAÇÃO DE REGRA DE TRÂNSITO
Partes
Autoridade delegada:
12º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Investigado:
PAULO VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Escrivão:
IZAQUE RODRIGUES PEREIRA
12º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000079-98.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000079-98.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
11/04/2023 17:17:58
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
JULIANE RIGON TABORDA
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000032-27.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000032-27.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
17/02/2023 18:27:10
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Partes
Acusado:
GABRIEL GOMES MOLINASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL
GABRIEL GOMES MOLINA
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000290-08.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000290-08.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
20/09/2021 16:51:24
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
MURILO OLIVEIRA SOUSA LIMAASPIRANTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Vitima:
PEDRO HENRIQUE TORRICO SILVA
Representantes
Advogado:
MAURO ZAMARO
MURILO OLIVEIRA SOUSA LIMA
Autoridade delegada:
KLEITON ARIEL AMANCIO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
MARCUS LAZARO PASQUINI
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000234-72.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000234-72.2021.7.02.0002
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
03/08/2021 14:02:30
Situação:
MIGRADO PARA O SEEU
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Partes
Executado:
CLÁUDIO CÉSAR MARTI2º TENENTE / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DOUGLAS MATTOSO CARNEIRO
CLÁUDIO CÉSAR MARTI
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000033-80.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000033-80.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
29/01/2021 11:09:01
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Partes
Acusado:
ADILSON MANGIAVACCHI FILHOCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Vitima:
IGOR LUIS BENVINDO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCUS VINICIUS DE SOUZA ANDRADE
IGOR LUIS BENVINDO DE OLIVEIRA
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI
ADILSON MANGIAVACCHI FILHO
RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES
ADILSON MANGIAVACCHI FILHO
Autoridade delegada:
LEONARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
PEDRO CARDOSO DA CUNHA NETO
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000186-50.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000186-50.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
29/07/2020 15:00:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
ROBSON CRISTIANO SILVA COSTAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ROBSON CRISTIANO SILVA COSTA
JULIANE RIGON TABORDA
ROBSON CRISTIANO SILVA COSTA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
ROBSON CRISTIANO SILVA COSTA
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000159-67.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000159-67.2020.7.02.0002
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
02/07/2020 17:56:06
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Executado:
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRACABO / MARINHA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000315-89.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000315-89.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
02/10/2019 13:55:24
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
EDSON SILVA PAULINO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Representantes
Autoridade delegada:
ARTUR DE OLIVEIRA BAUMBACH
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Comandante:
LEONAR TIAGO BARBOSA
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
EDSON SILVA PAULINO
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO
EDSON SILVA PAULINO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
EDSON SILVA PAULINO
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000299-38.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000299-38.2019.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
18/09/2019 17:30:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000283-84.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000283-84.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
06/09/2019 16:54:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
MARILSON JOSÉ GALLOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ LUIZ MOREIRA PEREIRA
MARILSON JOSÉ GALLO
KELEN RAMOS DA SILVA
MARILSON JOSÉ GALLO
Procurador:
HELENA MERCES CLARET DA MOTA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000246-57.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000246-57.2019.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
05/08/2019 17:01:37
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Interessado:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000213-67.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000213-67.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
10/07/2019 15:25:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
GABRIEL ESDRA DE CARVALHO MIGUELSOLDADO / EXÉRCITO
VALTER DE OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI
GABRIEL ESDRA DE CARVALHO MIGUEL
RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES
GABRIEL ESDRA DE CARVALHO MIGUEL
Procurador:
ANTÔNIO ROVERSI JÚNIOR
VALTER DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
VALTER DE OLIVEIRA
FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA
VALTER DE OLIVEIRA
JULIANE RIGON TABORDA
VALTER DE OLIVEIRA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000204-08.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000204-08.2019.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
01/07/2019 14:00:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000167-78.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000167-78.2019.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
31/05/2019 09:52:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000334-32.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000334-32.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
14/12/2018 13:34:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
LUCAS ALENQUER DA SILVA
Representantes
Advogado:
DIÓGENES GOMES VIEIRA
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA
Procurador:
HELENA MERCES CLARET DA MOTA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000305-79.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000305-79.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
26/11/2018 18:12:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR1º SARGENTO / EXÉRCITO
THYAGO PEREIRA LEITE DE SANTANA3º SARGENTO / EXÉRCITO
THÚLIO CÉSAR BEZERRA MAGASSYCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR
PEDRO DA COSTA SANTOS
THYAGO PEREIRA LEITE DE SANTANA
PETER PESSUTO
THÚLIO CÉSAR BEZERRA MAGASSY
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000224-33.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000224-33.2018.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
19/09/2018 18:10:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
RAFAEL MOREIRA TEIXEIRA
Representantes
Autoridade delegada:
ANDRELUCIO DE SOUZA SILVA
COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
CRISTIANO LEMES GARCIA
COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
Comandante:
CARLOS SERGIO CAMARA SAU
COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
LUIS CLÁUDIO DE MATTOS BASTO
COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000161-08.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000161-08.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
01/08/2018 14:57:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
LUCIANO DINO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
LUCIANO DINO