HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000530-18.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000530-18.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 05/08/2025 23:13:03
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES DE PERIGO COMUM,ART. 280, CPM - PERIGO RESULTANTE DE VIOLAÇÃO DE REGRA DE TRÂNSITO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 7ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- GUSTAVO DA SILVA LINS PONTUAL

Representantes
- Advogado:
-
JOSE DENIS GUABIRABA DA SILVA
GUSTAVO DA SILVA LINS PONTUAL
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR