APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000510-71.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000510-71.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 25/06/2018 18:23:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- RENAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RENAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR