EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001122-72.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001122-72.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 07/10/2019 14:47:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- KÁTIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
KÁTIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR