EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000958-44.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000958-44.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 20/11/2018 13:16:57
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
Partes
- Embargado:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Embargante:
- FELIPE DOS SANTOS SARAIVA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FELIPE DOS SANTOS SARAIVA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR