HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000177-85.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000177-85.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 22/02/2019 19:19:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- CLODOALDO DOS SANTOS PIRES

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CLODOALDO DOS SANTOS PIRES
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR