RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000134-75.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000134-75.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 05/03/2024 14:38:44
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ROGÉRIO DA SILVA REIS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ROGÉRIO DA SILVA REIS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ROGÉRIO DA SILVA REIS
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR