RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000651-17.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000651-17.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 09/08/2023 16:10:19
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- PABLO RAFAEL SOBRERA DE SOUZA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
PABLO RAFAEL SOBRERA DE SOUZA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PABLO RAFAEL SOBRERA DE SOUZA
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR