RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000119-09.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000119-09.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 29/02/2024 14:05:18
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Recorrente:
- MARCOS ALVES DA SILVA BORGES
- RAFAEL PAZ DE MOURA
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RAFAEL PAZ DE MOURA
MARCOS ALVES DA SILVA BORGES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAFAEL PAZ DE MOURA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR