AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7001466-53.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001466-53.2019.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 18/12/2019 13:11:31
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- GUILHERME VIEIRA DE SOUZA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
GUILHERME VIEIRA DE SOUZA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR