EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001073-31.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001073-31.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 27/09/2019 13:59:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LUIZ FELIPE DA ROSA

Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
LUIZ FELIPE DA ROSA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR