HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000779-37.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000779-37.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 21/09/2023 11:22:57
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Impetrado:
- 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- MATHEUS LEMES SANSAO OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
YANNA BARBOSA DE AGUIAR
MATHEUS LEMES SANSAO OLIVEIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR