RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000089-76.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000089-76.2021.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 08/02/2021 14:02:12
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- RARISON FERREIRA ALVES

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RARISON FERREIRA ALVES
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR