HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000062-49.2024.7.11.0011
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000062-49.2024.7.11.0011
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
- Juiz(a):
- FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
- Data de Autuação:
- 24/03/2024 09:56:51
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Partes
- Impetrado:
- CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JAIRO DA SILVA
Representantes
- Autoridade delegada:
-
GUILHERME FREITAS SILVA
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
- Comandante:
-
GUILHERME OLIVEIRA CHAGAS
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
- Procurador:
-
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR