Dicas de Uso dos Operadores


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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000222-67.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000222-67.2024.7.08.0008
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:
26/03/2025 17:20:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUIZ FEDERAL DA AUDITORIA DA 8ª CJM
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Recorrido:
CLEYTON DO ROSARIO QUARESMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA
CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA
JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA
CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000572-72.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000572-72.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
23/08/2022 18:34:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
SALVADOR JUNIOR BASIUK COSTA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Representantes
Advogado:
ROBERTO DE PAULA
SALVADOR JUNIOR BASIUK COSTA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR