EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000277-06.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000277-06.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 07/05/2020 12:29:53
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR