EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000704-71.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000704-71.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 23/08/2018 15:40:39
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MATHEUS GOMES FONSECA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MATHEUS GOMES FONSECA
-
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR