AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000078-62.2019.7.05.0005
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000078-62.2019.7.05.0005
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Juiz(a):
- DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
- Data de Autuação:
- 25/03/2019 17:16:08
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Partes
- Acusado:
- EDGAR FRANCISCO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
- JOARES PEREIRA DE MELLO

- RAUL MACHADO
- RONALDO LUIZ VICHIETT

- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)
- CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CPRN)
Representantes
- Advogado:
-
GABRIELA FERREIRA DA SILVA
JOARES PEREIRA DE MELLO
RONALDO LUIZ VICHIETT
-
RICARDO FRETTA FLORES
RAUL MACHADO
EDGAR FRANCISCO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
-
ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA
RAUL MACHADO
- Autoridade delegada:
-
ANDRÉIA PEIXOTO TAVARES DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)
- Comandante:
-
ALEXANDRE LOPES VIANNA DE SOUZA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR