RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000267-20.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000267-20.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 18/04/2024 14:17:39
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Recorrente:
- ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
DALILA DA SILVA ARAUJO
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR