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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000043-75.2020.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000043-75.2020.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/04/2020 12:15:06
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autoridade delegada:
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Investigado:
NATALIA MACHADO COELHO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ROSIANE BASTOS NUNES
NATALIA MACHADO COELHO
Autoridade delegada:
EMÍLIO GOMES DA SILVA
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
PATRÍCIO LEMOS DA COSTA
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000320-10.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000320-10.2020.7.01.0001
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
29/04/2020 10:47:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000056-07.2020.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000056-07.2020.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
27/04/2020 16:51:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
GENILDO ALVES DINIZ
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BRAGA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Representantes
Advogado:
JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BRAGA
WALTER LÚCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BRAGA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
GENILDO ALVES DINIZ
GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS
GENILDO ALVES DINIZ
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
NATÁLIA CAVALCANTI ALEM
GENILDO ALVES DINIZ

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000087-80.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000087-80.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
27/04/2020 11:50:51
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Acusado:
VALÉRIA GIMENES DA CRUZ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
DIEGO HENRIQUE FURTADO
VALÉRIA GIMENES DA CRUZ
LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS
VALÉRIA GIMENES DA CRUZ
Autoridade delegada:
GERSON FERNANDES TUDISCO JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
LEANDRO WATANABE OLIVEIRA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000245-98.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000245-98.2020.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/04/2020 22:51:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
KERQUELIS AGUIAR LOPES1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
KERQUELIS AGUIAR LOPES
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000054-37.2020.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000054-37.2020.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
20/04/2020 16:42:14
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Investigado:
ALAN DE OLIVEIRA LIMA
ALEX ALBUQUERQUE MACIEL
ANAILTO CHAVES DE SOUSA
ANDRÉ GOMES DA SILVA
ANTONIO JACINTO DA SILVA FILHO
ARY DA SILVA ALBUQUERQUE
AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO
CARLOS ROBERTO MARCELINO DE MORAES
EDUARDO DOS SANTOS
FABIO M DE OLIVEIRA
FELIPE GOMES DE SOUZA
FRANCISCO FERNANDES DIAS
GILIARDE GONÇALVES DA MOTA
GILMAR JOSÉ DA SILVA
GILVAN RAMOS DA COSTA
GUTERVALDO NASCIMENTO SILVA
JOSÉ CLAÚDIO DE ARAÚJO DUARTE
JOSÉ DE ANCHIETA GURJÃO COUTINHO
JOSÉ DE ANCHIETA MARACAJÁ COUTINHO NETO
JOSÉ DUARTE DE SOUSA
JOSÉ MARIA CARLOS LUIZ
JURACY ALEXANDRE DANTAS
LÁZARO FIDÉLIS DOS SANTOS
MANUEL CÍCERO DOS SANTOS
MAURÍCIO GUEDES DA SILVA
RENATO WAGNER DE OLIVEIRA SILVA
RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
RICARDO JOSÉ DA SILVA
RILDO ADRIANO FARIAS ALMEIDA
SEVERINO DO RAMOS MACIEL SALES
THALLES LUAN FERREIRA SANTOS
UMBERTO CAVALCANTE DA SILVA
ZAQUEU DO NASCIMENTO RODRIGUES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JEAN CARLOS NASCIMENTO DE MOURA
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:
ADRIANO ARAUJO BEZERRA
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
ALESSANDRO ANDRE DA CUNHA BARRA
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000037-68.2020.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000037-68.2020.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/04/2020 14:20:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Investigado:
WADENILSON ANDERSON INACIO DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ED CARLOS FRANÇA SODRÉ
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ALEXANDRA GEVEHR CHADA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Procurador:
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000081-73.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000081-73.2020.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
15/04/2020 17:45:26
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Autoridade delegada:
12º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Investigado:
ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
MARCELO LUIZ DE LIMA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO
MARCELO LUIZ DE LIMA
Autoridade delegada:
DIEGO HENRIQUE FRANÇA DE MORAES
12º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:
TIARAJU KANOMATA DE MESQUITA
12º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000232-02.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000232-02.2020.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
08/04/2020 18:12:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,QUESTÃO PREJUDICIAL
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000231-17.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000231-17.2020.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
08/04/2020 17:48:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ATENTADO CONTRA SERVIÇO DE UTILIDADE MILITAR
5) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000226-92.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000226-92.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
06/04/2020 15:05:03
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
LUZIA LENZI RIBEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE
Apelante:
LUZIA LENZI RIBEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUZIA LENZI RIBEIRO
PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUZIA LENZI RIBEIRO
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR