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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO N.º 7000086-20.2018.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-20.2018.7.10.0010
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
28/09/2018 12:02:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autor:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Interessado:
HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO
RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Investigado:
LUIS NOBRE SILVEIRA FILHO
MARICIA NOBRE SILVEIRA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ROMULO DE OLIVEIRA COELHO
RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Autoridade delegada:
FRANCISCO ARNALDO RODRIGUES DE LIMA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
PEDRO ROBERTO CARDOSO LOPES
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000496-48.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000496-48.2018.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
26/09/2018 16:56:56
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Interessado:
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
Investigado:
EDUARDO DE SOUSA MARQUES
GIOVANE SOARES DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JANDER DELLA NINA DA SILVA
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000793-94.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000793-94.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/09/2018 16:48:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
HILDEMAR SILVA DE ANDRADE
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
HILDEMAR SILVA DE ANDRADE
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000173-66.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000173-66.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
25/09/2018 14:43:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Executado:
CLÁUDIO LUIZ MAIA BEZERRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
BARBARA NASCIMENTO DE MELO
CLÁUDIO LUIZ MAIA BEZERRA
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000172-81.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000172-81.2018.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
25/09/2018 13:01:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE
Partes
Acusado:
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000084-50.2018.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-50.2018.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
24/09/2018 08:46:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ANDERSON ROGERIO PORTO DO NASCIMENTO1º SARGENTO / MARINHA
EVANGELISTA FRANCISCO DINIZ
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO
JARDEL ALVES DE ARAUJO
JOSÉ RIBAMAR SANTOS FILHO
SEVERINO DE ARAUJO OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
TOMAZ LOURENÇO FREITAS NETO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO
JOSÉ RIBAMAR SANTOS FILHO
JOÃO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO
JARDEL ALVES DE ARAUJO
OSMAR MENDES DO AMARAL
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO
SEVERINO DE ARAUJO OLIVEIRA
Autoridade delegada:
ADELINO GOMES DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
OTALITA MARIA LIMA DOS SANTOS
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
EVANGELISTA FRANCISCO DINIZ
TOMAZ LOURENÇO FREITAS NETO
ANDERSON ROGERIO PORTO DO NASCIMENTO
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
ANDERSON ROGERIO PORTO DO NASCIMENTO
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
EVANGELISTA FRANCISCO DINIZ
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000061-67.2018.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000061-67.2018.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/09/2018 10:40:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
BASE AÉREA DE BELÉM
Investigado:
EDUARDO FILIPE LIMA BRITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
RICARDO BEVILAQUA MENDES
BASE AÉREA DE BELÉM
Procurador:
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000670-66.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000670-66.2018.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
19/09/2018 16:16:03
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Autoridade delegada:
1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS ANTI-SUBMARINO
Investigado:
EDNA RODRIGUES DE SOUSA NUNES
YAGO DA SILVA GOMESCABO / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS ANTI-SUBMARINO
FELIPE MULLER BOCK
1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS ANTI-SUBMARINO
MILLÔR DE BORBOREMA ESPÍRITO SANTO
1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS ANTI-SUBMARINO
RAFAEL GODOFREDO DO NORTE
1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS ANTI-SUBMARINO
Comandante:
ALEXANDRE TRINDADE
1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS ANTI-SUBMARINO
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000772-21.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000772-21.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/09/2018 08:57:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ADAO DA SILVEIRA BUENOCAPITÃO / EXÉRCITO
FERNANDO FERREIRA ELESBAOCORONEL / EXÉRCITO
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
Representantes
Advogado:
FLAVIO BRAGA PIRES
FERNANDO FERREIRA ELESBAO
LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI
ADAO DA SILVEIRA BUENO
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000767-96.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000767-96.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
17/09/2018 15:47:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WLADIMIR SCHWINDEN
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WLADIMIR SCHWINDEN
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WLADIMIR SCHWINDEN
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000133-47.2018.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000133-47.2018.7.05.0005
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
12/09/2018 14:50:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Executado:
WLADEMIR SCHWINDEN
Interessado:
COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
WLADEMIR SCHWINDEN

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000758-37.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000758-37.2018.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
11/09/2018 18:32:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Interessado:
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS
Representantes
Advogado:
CARLOS JOSÉ CORRÊA DE LIMA
ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS
Delegado chefe da polícia federal:
EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000055-60.2018.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000055-60.2018.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/09/2018 18:12:39
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
HERBERSON CAROLINO DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
HERBERSON CAROLINO DE SOUZA
DIONÍSIO BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR
HERBERSON CAROLINO DE SOUZA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
LARISSA ROCHA SILVA
HERBERSON CAROLINO DE SOUZA
LUANA DE LIMA SARAIVA
HERBERSON CAROLINO DE SOUZA
WAGNER WILLE NASCIMENTO VAZ
HERBERSON CAROLINO DE SOUZA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000054-75.2018.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000054-75.2018.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/09/2018 17:53:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
JOHNATTHAN WILLIAN SOARES PENA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAVID AGUIAR
JOHNATTHAN WILLIAN SOARES PENA
Procurador:
CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000052-08.2018.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-08.2018.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/09/2018 17:25:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
TÚLIO CEZAR MONTEIRO DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
TÚLIO CEZAR MONTEIRO DA SILVA
DIEGO GUIMARÃES CAMARGO
TÚLIO CEZAR MONTEIRO DA SILVA
DIONÍSIO BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR
TÚLIO CEZAR MONTEIRO DA SILVA
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000051-23.2018.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000051-23.2018.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/09/2018 17:07:08
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ÍTALO PINHEIRO DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DANIEL ARRAIS
ÍTALO PINHEIRO DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ÍTALO PINHEIRO DOS SANTOS
LARISSA ROCHA SILVA
ÍTALO PINHEIRO DOS SANTOS
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WAGNER WILLE NASCIMENTO VAZ
ÍTALO PINHEIRO DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000050-38.2018.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000050-38.2018.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/09/2018 16:40:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ANDRÉ LUCAS SILVA DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ANDRÉ LUCAS SILVA DOS SANTOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WAGNER WILLE NASCIMENTO VAZ
ANDRÉ LUCAS SILVA DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000215-71.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000215-71.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
11/09/2018 15:21:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
JULIANE RIGON TABORDA
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000756-67.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000756-67.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/09/2018 15:02:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JONATHAN DE FRANÇA IMPERADORASPIRANTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
JONATHAN DE FRANÇA IMPERADOR
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000048-68.2018.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000048-68.2018.7.08.0008
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/09/2018 14:39:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO
Partes
Deprecante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000470-50.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000470-50.2018.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
10/09/2018 15:48:26
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DE PREPARO
Investigado:
FERNANDO AUGUSTO SABINOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉA DE ARAÚJO COSTA FIRMESA
FERNANDO AUGUSTO SABINO
Autoridade delegada:
ROBSON BANDEIRA DA PAIXÃO
COMANDO DE PREPARO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000123-84.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000123-84.2018.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
10/09/2018 15:11:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
FRANCISCO CESAR AMORIM PEREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
FRANCISCO CESAR AMORIM PEREIRA
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000122-02.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000122-02.2018.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
06/09/2018 19:22:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autoridade delegada:
BASE AÉREA DE MANAUS
Investigado:
IGOR CÂMARA DE ARAÚJO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000740-16.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000740-16.2018.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
05/09/2018 14:26:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
WENDEL COSTA PARENTE
Representantes
Advogado:
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
WENDEL COSTA PARENTE
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000731-54.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000731-54.2018.7.00.0000
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
04/09/2018 00:17:10
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Requerente:
WENDEL COSTA PARENTE
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
WENDEL COSTA PARENTE