APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000279-39.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000279-39.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 19/04/2021 14:51:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Apelado:
- GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR